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Agricultura e Fazenda já assinaram regulamentação da 13.137
29/10/2015

Nesta terça feira(29/09), durante apresentação do programa Leite Saudável, em Brasília, a ministra Kátia Abreu informou que a regulamentação da lei 13.137 já foi assinada por ela e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que encontra-se na Casa Civil. O texto, que precisa ser regulamentado até esta quarta feira (30/09), prevê concessão de crédito presumido de 50% para empresas que apresentarem projetos de melhoria da qualidade do leite com investimento de 5% do benefício.
 
Programa Leite Saudável investirá R$ 387 mi na melhoria da competitividade do setor
 
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investirão R$ 387 milhões, até 2019, no programa Leite Saudável. A iniciativa visa a promover a ascensão social de 80 mil produtores e a melhorar a competitividade do setor lácteo brasileiro. O programa foi lançado nesta terça-feira (29) pela ministra Kátia Abreu durante cerimônia na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília.
O conjunto de ações busca aumentar a renda dos produtores e melhorar a produtividade e a qualidade do leite, além de ampliar os mercados interno e externo. Farão parte do programa os cinco principais estados produtores de lácteos do país: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, eles representam 72,6% da produção nacional.
O programa terá sete eixos de atuação: assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados.
 
Assistência técnica gerencial
 
Serão oferecidos, por dois anos, cursos técnicos e de gestão com o objetivo de melhorar a produtividade e a qualidade do leite, ampliando a renda do produtor. Com maior competitividade, será possível elevar 80 mil produtores das classes D e E para a classe C. Transportadores e técnicos dos laticínios também estão no foco do programa.
Os produtores receberão visitas mensais de técnicos, que farão supervisão das propriedades e elaborarão um cronograma de capacitação voltado ao trabalhador da cadeia de leite. Haverá ainda atualização técnica para os transportadores e um ciclo de capacitação para os operadores dos laticínios.
 
Melhoramento genético
 
Com o objetivo de elevar os índices de produtividade do rebanho leiteiro, o Mapa e o Sebrae selecionarão agricultores com potencial de adotar práticas de melhoramento genético, ampliando em 30% a 40% o uso de inseminação artificial. O programa também fornecerá embriões geneticamente melhorados a 2.400 propriedades.
 
Política agrícola
 
O Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 tem linhas de acesso a crédito facilitado e de juros subsidiados que potencializam a produção. Os recursos programados para esta safra são de R$ 5,29 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), R$ 1,4 bilhão para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) e R$ 28,9 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia (Pronaf) a taxas de juros anuais que variam de 2,5% a 7,5%.
 
Sanidade animal
 
A fim de ampliar a produtividade dos rebanhos, o Mapa intensificará o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. Sem as doenças, o país também vai ampliar o acesso aos principais mercados importadores e reduzir os casos de transmissão a humanos.
 
Qualidade do leite
 
O programa prevê a criação, em parceria com a Embrapa, de um sistema de inteligência para gerenciamento de dados da qualidade do leite e a ampliação da unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo (MG). O Mapa também vai intensificar a implementação do Plano Nacional de Qualidade do Leite e aprimorar a base de dados dos serviços de inspeção do produto.
 
Marco regulatório
 
O ministério vai atualizar e adequar as legislações do setor lácteo, a fim de garantir a qualidade dos produtos e a saúde pública, diminuir os custos de produção e gerar renda aos produtores.
Alterações no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Anima l (Riispoa), por exemplo, vão regulamentar procedimentos, instalações e equipamentos exigidos para as pequenas agroindústrias, que passarão a produzir produtos lácteos, como queijos artesanais, de forma legalizada e com segurança alimentar.
 
Ampliação de mercados
 
O programa Leite Saudável também visa a triplicar as exportações, com foco nos mercados da China – que compra 14% de toda a produção mundial de leite, o equivalente a US$ 6,4 bilhões – e da Rússia, que importa anualmente US$ 3,4 bilhões.
 
Parcerias
 
O Leite Saudável é resultado de uma ampla parceria com as entidades representativas do setor produtivo, que foram permanentemente consultadas durante a elaboração do programa. Além do Sebrae, apoiam o projeto a Embrapa, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Viva Lácteos – Associação Brasileira de Laticínios, a G100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) e associações de raças leiteiras. 

Fonte: Selectus/MAPA

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