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Estado mantém 18% de ICMS sobre o leite em pó importado
16/03/2018
ICMS – Anúncio da medida, ontem, representa fôlego aos produtores, e coincide com data de entrega da moção regional pela cadeia ao Piratini Autor: Lucas George Wendt

Vale do Taquari – A quarta-feira foi um dia importante para as entidades envolvidas com a crise da cadeia leiteira. Enquanto, na Assembleia Legislativa, o grupo de trabalho sobre o leite realizou reunião de caráter estadual assumindo medidas emergenciais, o governador José Ivo Sartori prorrogou a validade do decreto que trata sobre a importação, ação esperada em todo o RS. A determinação, que venceria no próximo dia 28, foi estendida por mais um ano, e mantém o ICMS sobre o produto importado pelo Brasil em 18%, consideravelmente mais elevado que os 4% praticados antes da instalação do decreto, há cerca de três meses.
 
Autoridades temiam que o encerramento da determinação facilitasse a entrada de leite em pó no RS, complicando o mercado interno. Para o presidente do STR de Cruzeiro do Sul e da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Sindical do Vale Taquari, Marco Antonio Hinrichsen, com a reafirmação da norma “está valendo a luta da agricultura familiar, e de todos que estão se mobilizando em torno deste importante assunto. Avaliamos como um grande avanço, resultado das nossas mobilizações na região e no estado. Isto possibilita uma valorização maior do nosso produto interno. Ou seja, a expectativa é de uma reação no preço pago ao produtor em breve”, diz. A presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) comenta que a prorrogação é resultado das pressões realizadas nas últimas semanas. “Têm acontecido movimentos em todos os lugares, de todas as partes”, emenda.
 

Grupo de trabalho sobre o leite

 
Sobre o encontro na Assembleia Legislativa, ontem, Cíntia Agostini diz que foi representativo. Da região, além do Codevat, a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater e vereadores também foram representados. “Foi um grupo bom do Vale. Estávamos lá, demonstrando articulação regional.” Na reunião com o grupo de trabalho, a presidente comenta que um dos pontos foi a apresentação da moção regional, elaborada pela Amvat após demandas elencadas pelos municípios – depois de levantamento de dados que relacionam os prejuízos de cada cidade com a crise. “A situação está insustentável. Já passou de todos os limites”, diz. Cíntia revela que uma das ações acordadas foi o encaminhamento de um protocolo junto à secretaria de gabinete do governador do estado para a realização de uma audiência. A tomada de decisão após reunião também prevê, conforme Cíntia, o possível envolvimento da bancada gaúcha na Câmara Federal, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da União. “A reunião foi proveitosa. Há um consenso entre o que precisa ser feito.” A situação, no entanto, é não parece favorável. “Nossas pautas são as mesmas há pelo menos um ano. Isso é preocupante. Aquilo que estamos fazendo não está ecoando.” Após a reunião, o deputado estadual Zé Nunes entregou para o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o documento-síntese com a solicitação de agenda com o governador, e a moção pública pela garantia da sustentabilidade da cadeia leiteira que partiu do Vale do Taquari, via Codevat e Amvat.
 

Agenda

O tema também está sendo debatido em uma assembleia de verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Torres, no litoral, entre ontem e amanhã. Nesta quinta-feira, para participar, partem da região Lauro Baum, presidente do STR Lajeado, Astor Klaus e Paulo Grassi, presidente e vice do STR Arroio do Meio, e Marco Antonio Hinrichsen, presidente do STR de Cruzeiro e do Sul e da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Sindical do Vale Taquari.

As demandas

– Financiamento de estoque e compra de, pelo menos, 50 mil toneladas de leite.
– Alongamento de 36 meses e desconto de 20% em empréstimos contraídos e a criação de linha de crédito emergencial (com prazo de 36 meses para o pagamento e 20% de rebate);
– Revisão do preço mínimo de referência do leite.
– Antecipação do pagamento para o quinto dia útil do mês, além da ampliação das vistorias pelos laboratórios credenciados quanto à qualidade do produto importado.
– A revisão das cotas de importação é outra demanda de urgência e, talvez, uma das que mais causam desequilíbrio na cadeia,
– Realização de campanhas de mídia para valorização do leite produzido no RS;
– Incentivo pela ação efetiva do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), que deve ser o órgão estadual para mediar as necessidades, qualificar a produção e trabalhar estrategicamente em prol da cadeia no Estado.  

Fonte: informativo.com.br/geral/ Autor: Lucas George Wendt

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