Reforma tributária aprovada na Câmara, mantêm queijos na cesta básica
23, dezembro, 2024
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui requeijão e os queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino, uma conquista do trabalho da ABIQ, com apoio de outras entidades representativas do setor de lácteos.
