Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado
07, novembro, 2025
Medida busca equilibrar a concorrência com produtos importados, garantir transparência ao consumidor e fortalecer a cadeia leiteira do Estado.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no estado. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, busca proteger os produtores locais da concorrência desigual com produtos estrangeiros, que chegam ao mercado com custos mais baixos.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a cadeia leiteira paranaense e garantir transparência ao consumidor. O texto determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.
A comercialização de produtos importados continua permitida, desde que diretamente ao consumidor final, para uso doméstico, em embalagens próprias para o varejo e com rotulagem conforme as normas da Anvisa
“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações“, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.
Mais apoio aos produtores
A sanção é mais uma entre várias ações de apoio ao setor leiteiro, especialmente à agricultura familiar.
Entre as medidas recentes está a isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa, reivindicada há anos pelos pequenos produtores, coloca o Paraná em igualdade fiscal com estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
O Estado também retirou a isenção de ICMS na importação de leite em pó e aumentou a alíquota do imposto de importação para 19,5%, a única do país — ambas as ações com o objetivo de desestimular as importações e valorizar a produção local.
Além disso, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), está contratando 176 técnicos e abriu concurso para mais 422 profissionais, reforçando a assistência técnica e o apoio à agregação de valor. Hoje, o leite é o quarto produto que mais gera valor no campo paranaense.
Infraestrutura e valorização no campo
Outra frente de apoio é o investimento em infraestrutura rural. O governo está aplicando R$ 1,5 bilhão na compra de duas mil máquinas e equipamentos da linha amarela — como caminhões, motoniveladoras e pás carregadeiras — para melhorar as estradas rurais em todos os municípios com área agrícola.
No início do ano, foi anunciado ainda um aporte adicional de R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores de leite, suínos e aves, além de fomentar o turismo rural. O investimento deve pavimentar 2,5 mil quilômetros de vias vicinais.
O governo também estuda permitir que o leite utilizado na merenda escolar seja adquirido diretamente dos produtores, seguindo o modelo do programa Compra Direta Paraná, que já abastece entidades sociais, hospitais e cozinhas comunitárias com alimentos da agricultura familiar.
Produção de leite no Paraná
O Paraná possui a segunda maior bacia leiteira do Brasil, responsável por 15,7% da produção nacional — atrás apenas de Minas Gerais (23,8%) e à frente de Santa Catarina (13%).
Em 2024, o Estado produziu 3,9 bilhões de litros de leite.
Já em 2025, o volume alcançou 2,022 bilhões de litros apenas no primeiro semestre — mantendo o Estado acima da marca de 1 bilhão de litros industrializados por trimestre pelo quarto período consecutivo. Desse total, 99,8% foi destinado à industrialização, reforçando o peso da cadeia no desenvolvimento regional . As informações são do Governo do Paraná.
Fonte: MilkPoint, 06 novembro de 2025
